Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Ausência de Requisitos Legais

Pleito de Alvará de Soltura Com Base na Ilegalidade da Prisão, por Falta de Perseguição Imediata e Inobservância do Artigo 302 do Código Penal, à Luz da Jurisprudência do STF (RT 616/400 e RT 568/255)...

Apelação Criminal do Ministério Público

Reforma de Sentença Absolutória por Insuficiência de Provas. Comprovação da Materialidade e Autoria delitivas....

Relaxamento de Prisão em Flagrante por Falta de Perseguição Imediata

Fundamentação na Inexistência de Flagrância e Pleito de Soltura com Garantias Processuais...

Apelação Criminal

Pedido de Reforma da Sentença Condenatória e Redução de Pena...

Apelação Criminal

Pedido de Absolvição por Crime Impossível ou, Subsidiariamente, Readequação do Regime Prisional...

Alegações Finais com Pedido de Absolvição por Insuficiência Probatória

Aplicação do Princípio In Dubio Pro Reo e Requerimento de Absolvição Sumária nos Termos do Art. 386, VI, do CPP...

Alegações Finais do Ministério Público

Requerimento de Condenação e Fixação de Pena em Regime Fechado...

Alegações Finais do Ministério Público: Tentativa de Roubo e Resistência Violenta

Ministério Público Requer Pronúncia do Réu X por Crimes Previstos no Art. 157, § 3º, do CP e Lei dos Crimes Hediondos...

Alegações Finais da Defesa

Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas ou, Subsidiariamente, Desclassificação da Conduta...

Agravo em Execução Penal

Impugnação à Decisão que Determina Recolhimento Noturno e em Dias de Folga à Penitenciária...

Agravo em Execução Penal Contra Decisão Que Indeferiu a Regressão ao Regime Fechado por Prática de Falta Grave

Recurso do Ministério Público Sustentando a Obrigatoriedade de Retrocesso de Regime em Virtude de Desobediência a Ordem Disciplinar e Configuração de Falta Grave nos Termos do Art. 118 da LEP...

Agravo em Execução Penal

Pedido de Reforma da Decisão e Concessão da Progressão de Regime...

Agravo Em Execução: Requisitos Para Progressão De Regime No Caso De Reincidência Específica

Demonstração Do Preenchimento Dos Critérios Objetivo e Subjetivo Para Concessão Do Regime Semiaberto À Luz Da Lei 11.464/2007...

Agravo em Execução Penal

Regressão Cautelar de Regime Sem Oitiva do Apenado – Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa...

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Excesso de Prazo na Instrução Processual e Coação Ilegal...

Aditamento da Queixa-Crime para Adequação da Classificação Delitiva

Requerimento de Modificação do Enquadramento Legal nos Autos do Processo N. ______, com Base no Art. 163, Parágrafo Único, IV, do Código Penal...

Pedido de Revogação de Prisão Temporária por Ausência de Justa Causa

Requerimento de Liberdade com Base na Falta de Fundamentos para Manutenção da Prisão e Alegação de Denúncia Caluniosa Decorrente de Conflito Trabalhista...

Queixa-Crime por Injúria Contra Membro do Ministério Público da União

Ação Penal Privada Proposta Perante o Superior Tribunal de Justiça...

Pedido de Revogação de Prisão Temporária

Inexistência de Justa Causa para a Manutenção da Custódia Cautelar...

Decisão de Absolvição Sumária

Reconhecimento da Legítima Defesa e Extinção da Ação Penal...